O Certificado Digital é a identidade electrónica de uma pessoa física ou coletiva. É uma ferramenta completa que permite assinar documentos digitalmente com o mesmo valor jurídico da assinatura tradicional, fazer transações electrónicas, entre outras funções.

• A Pedido do próprio titular, devidamente identificado para o efeito;
• Suspeita de comprometimento da chave privada;
• Suspeita de perda da chave privada;
• Suspeita de perda, destruição ou deterioração do dispositivo de suporte da chave privada (por exemplo, suporte/token criptográfico);
• Sempre que haja razões credíveis que induzam a suspeita que os serviços de certificação possam ter sido comprometidos, de tal forma que coloquem em causa a fiabilidade dos certificados;

O pedido de suspensão só pode ser submetido pelo titular do certificado, devidamente identificado e sempre que for verificado o motivo do pedido.

Revogar um Certificado é anular a sua validade antes da sua data de caducidade. Para verificar se o certificado ainda é válido, o titular deve consultar a data de validade.

O próprio titular do Certificado digital , devidamente identificado ou uma parte confiante, desde que demonstre que o certificado foi utilizado com fins diferente dos previstos.

Existem procedimentos para assinatura de documentos PDF e assinatura de email que serão disponibilizados brevemente.